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Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Anexos

  • * IATA01_Requerimento
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    1
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    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA02_Índice de peças instrutorias entregues
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
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    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA03_Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao(s) prédio(s) onde estão ou se pretendem instalar IATA’s ou código de acesso
    N.º máximo de Ficheiros
    1
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    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA04_Documento comprovativo da posse do prédio, no caso de o requerente não ser o titular do prédio, apresentação de documento legal que habilite o requerente para a ação proposta
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
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    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA05_Identificação da Exploração (iE) do Sistema de Identificação Parcelar do IFAP (iSIP)
    N.º máximo de Ficheiros
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    -
  • * IATA06_P3 do Sistema de Identificação Parcelar do IFAP (iSIP) ou comprovativos da propriedade, ou da posse, ou documento legal que habilite o requerente de fruição de todos os prédios que constituem a exploração agrícola
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    -
  • * IATA07_Certidão emitida pelo serviço de Finanças com identificação de todos os prédios rústicos existentes no concelho propriedade da empresa (com o NIPC da empresa), ou propriedade do requerente, caso seja agricultor a título individual (cNIF do req
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    -
  • * IATA08_Declaração da área da exploração em produção e identificação das culturas e respetivas áreas
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    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA09_Comprovativo ou Declaração relativo ao número de trabalhadores agrícolas temporários da exploração agrícola
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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