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Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Anexos

  • * IATA10_Declaração da Associação dos Beneficiários do Mira, com descrição da(s) área(s) do(s) prédio(s) que integram a exploração agrícola, beneficiada(s) pelo AHM
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  • * IATA11_Compromisso escrito, nos termos do n.º 1 da RCM 179/2019, na redação conferida pela RCM 69/2021
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  • * IATA12_Localização de todos os prédios da exploração agrícola em extrato da carta militar, assinalando o local do prédio onde se pretendem instalar os sistemas autónomos de abastecimento de água e de drenagem, recolha e tratamento de águas residuais
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  • * IATA13_Cópia do pedido referente ao Título de utilização dos recursos hídricos, para as IATA que adotem soluções para o saneamento, recolha e encaminhamento de efluentes com descarga no solo ou em linha de água, com exceção dos sistemas que recorram
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  • * IATA14_Memória descritiva e justificativa
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  • * IATA15_Cronograma de operacionalização do alojamento dentro dos Perímetros Urbanos, com indicação das datas e ações
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  • * IATA16_ário de execução das IATA, para os pedidos de autorização de novas instalações
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  • * IATA17_Localização da exploração agrícola em carta militar 1/25 000 (artigo matricial)
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  • * IATA18_Planta de implantação sobre levantamento topográfico de todas as construções existentes no artigo matricial em formato vetorial editável, georreferenciada ao sistema de coordenadas em uso pelo município – PT TM06
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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