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Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Anexos

  • * IATA28_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Arranjos Exteriores (n.º 6 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA29_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Arranjos Exteriores
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA30_Peças escritas Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA31_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA32_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Abastecimento de Água
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA33_Autorização da APA ou da ABM quanto à captação/fornecimento de água.
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA34_Peças escritas Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA35_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
  • * IATA36_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Drenagem de Esgotos Domésticos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    -
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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