Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS

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Anexos

* IATA29_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Arranjos Exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* IATA30_Peças escritas Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* IATA31_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
* IATA32_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Abastecimento de Água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* IATA33_Autorização da APA ou da ABM quanto à captação/fornecimento de água.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* IATA34_Peças escritas Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* IATA35_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
* IATA36_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Drenagem de Esgotos Domésticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* IATA37_Peças escritas ou ficha eletrotécnica (consoante potência instalada/contratada)Projeto de Rede Elétrica (n.º 5.3 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS

Anexos

* IATA29_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Arranjos Exteriores

* IATA30_Peças escritas Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

* IATA31_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Abastecimento de Água (n.º 5.1 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

* IATA32_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Abastecimento de Água

* IATA33_Autorização da APA ou da ABM quanto à captação/fornecimento de água.

* IATA34_Peças escritas Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

* IATA35_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos (n.º 5.2 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)

* IATA36_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Drenagem de Esgotos Domésticos

* IATA37_Peças escritas ou ficha eletrotécnica (consoante potência instalada/contratada)Projeto de Rede Elétrica (n.º 5.3 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)