Autorização para instalação de alojamentos temporários-IATAS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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* IATA46_Peças escritas ou ficha de SCIE Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (n.º 5.6 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA47_ Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (n.º 5.6 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA48_Termo de responsabilidade do autor de projeto de SCIE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA49_Peças escritas Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (n.º 5.7 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA50_Peças desenhadas (escala 1:100)Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (n.º 5.7 do anexo da RCM 69/2021 de 04.06)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA51_Termo de responsabilidade do autor de projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* IATA52_Outros documentos relevantes para o enquadramento da pretensão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

