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IATAS - JUNÇÃO DE ELEMENTOS

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • IATA01_Requerimento
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA02_Índice de peças instrutorias entregues
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA03_Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao(s) prédio(s) onde estão ou se pretendem instalar IATA’s ou código de acesso
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA04_Documento comprovativo da posse do prédio, no caso de o requerente não ser o titular do prédio, apresentação de documento legal que habilite o requerente para a ação proposta
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA05_Identificação da Exploração (iE) do Sistema de Identificação Parcelar do IFAP (iSIP)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA06_P3 do Sistema de Identificação Parcelar do IFAP (iSIP) ou comprovativos da propriedade, ou da posse, ou documento legal que habilite o requerente de fruição de todos os prédios que constituem a exploração agrícola
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA07_Certidão emitida pelo serviço de Finanças com identificação de todos os prédios rústicos existentes no concelho propriedade da empresa (com o NIPC da empresa), ou propriedade do requerente, caso seja agricultor a título individual (cNIF do req
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA08_Declaração da área da exploração em produção e identificação das culturas e respetivas áreas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • IATA09_Comprovativo ou Declaração relativo ao número de trabalhadores agrícolas temporários da exploração agrícola
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    1 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 11:06
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