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IATAS - AVERBAMENTOS

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Anexos

  • IATA10_Declaração da Associação dos Beneficiários do Mira, com descrição da(s) área(s) do(s) prédio(s) que integram a exploração agrícola, beneficiada(s) pelo AHM
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • IATA11_Compromisso escrito, nos termos do n.º 1 da RCM 179/2019, na redação conferida pela RCM 69/2021
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
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    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • IATA12_Localização de todos os prédios da exploração agrícola em extrato da carta militar, assinalando o local do prédio onde se pretendem instalar os sistemas autónomos de abastecimento de água e de drenagem, recolha e tratamento de águas residuais
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
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    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • IATA13_Cópia do pedido referente ao Título de utilização dos recursos hídricos, para as IATA que adotem soluções para o saneamento, recolha e encaminhamento de efluentes com descarga no solo ou em linha de água, com exceção dos sistemas que recorram
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
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    Obrigatório
    Não
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    -
  • IATA14_Memória descritiva e justificativa
    N.º máximo de Ficheiros
    1
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    -
  • IATA15_Cronograma de operacionalização do alojamento dentro dos Perímetros Urbanos, com indicação das datas e ações
    N.º máximo de Ficheiros
    1
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    Não
    Tamanho Máximo
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    Obrigatório
    Não
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    -
  • IATA16_ário de execução das IATA, para os pedidos de autorização de novas instalações
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • IATA17_Localização da exploração agrícola em carta militar 1/25 000 (artigo matricial)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • IATA18_Planta de implantação sobre levantamento topográfico de todas as construções existentes no artigo matricial em formato vetorial editável, georreferenciada ao sistema de coordenadas em uso pelo município – PT TM06
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.