ATE22-Obras de edificação - Arquitetura e especialidades

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-36

De obras de edificação (Apreciação de licença administrativa)

Valor
150,00 €
Código
C2Q1-38

Acresce aos montantes de 3.6 e 3.7, por área de demolição e/ou área total de construção(m²), e/ou extensão de muros (metro linear) (Apreciação de licença administrativa)

Valor
1,00 €
Código
C2Q1-39

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Valor
35,00 €

Anexos

Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº18 da Port.71-A/24- Projeto de instalações elétricas - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

ATE22-Obras de edificação - Arquitetura e especialidades

Informações Complementares

Taxas

De obras de edificação (Apreciação de licença administrativa)

Acresce aos montantes de 3.6 e 3.7, por área de demolição e/ou área total de construção(m²), e/ou extensão de muros (metro linear) (Apreciação de licença administrativa)

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Anexos

Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas

Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. a) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. b) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. c) Nº18 da Port.71-A/24- Projeto de instalações elétricas - Peças desenhadas