F61-Licença Administrativa - Demolição

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-37

Das restantes operações urbanísticas (Apreciação de licença administrativa)

Valor
150,00 €
Código
C2Q1-38

Acresce aos montantes de 3.6 e 3.7, por área de demolição e/ou área total de construção(m²), e/ou extensão de muros (metro linear) (Apreciação de licença administrativa)

Valor
1,00 €

Anexos

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº19 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
ARQ11_Al. g) Nº19 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
DG17_Al. h) Nº19 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
DG20_Al. i) Nº19 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

F61-Licença Administrativa - Demolição

Informações Complementares

Taxas

Das restantes operações urbanísticas (Apreciação de licença administrativa)

Acresce aos montantes de 3.6 e 3.7, por área de demolição e/ou área total de construção(m²), e/ou extensão de muros (metro linear) (Apreciação de licença administrativa)

Anexos

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluindo o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Peças desenhadas

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Peças escritas

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. e) Nº19 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. f) Nº19 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

ARQ11_Al. g) Nº19 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

DG17_Al. h) Nº19 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

DG20_Al. i) Nº19 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra