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F7-Junção de Elementos-Diversos procedimentos

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de água e esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de água e esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de água - Cálculos do projeto de águas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    ods;xls;xlsx
  • Al. f) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. f) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. g) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. g) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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