Licença administrativa - Remodelação de terrenos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

F18-Remodelação de terrenos Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-35

De trabalhos de remodelação de terrenos (Apreciação de licença administrativa)

Valor
150,00 €
Código
C2Q1-351

Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas (Apreciação de licença administrativa - De trabalhos de remodelação de terrenos)

Valor
90,00 €

Anexos

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de execução dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº20 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº20 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº20 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Licença administrativa - Remodelação de terrenos

Informações Complementares

Taxas

De trabalhos de remodelação de terrenos (Apreciação de licença administrativa)

Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas (Apreciação de licença administrativa - De trabalhos de remodelação de terrenos)

Anexos

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. b) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Cálculos

Al. c) Nº20 da Port.71-A/24-Projeto de execução dos trabalhos

Al. d) Nº20 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

Al. e) Nº20 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

Al. f) Nº20 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos