F26-Licença administrativa-apresentação de especialidades

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Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-39

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Valor
35,00 €

Anexos

Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de esgotos - Cálculos do projeto de esgotos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ods;xls;xlsx

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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

F26-Licença administrativa-apresentação de especialidades

Detalhes

Informações Complementares

Taxas

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Anexos

Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. e) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de redes prediais de esgotos - Cálculos do projeto de esgotos