F26-Licença administrativa-apresentação de especialidades

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Formulário online

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-39

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Valor
35,00 €

Anexos

Al. m) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. o) Nº18 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. p) Nº18 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres entidades externas

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ods;xls;xlsx

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

F26-Licença administrativa-apresentação de especialidades

Detalhes

Informações Complementares

Taxas

Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)

Anexos

Al. m) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. n) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. o) Nº18 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Al. p) Nº18 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

Pareceres entidades externas

Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos