F3-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024 |
Taxas
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CódigoC2Q1-71
Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
Valor25,00 €
Anexos
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Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Al. a) Nº15 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação…
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Al. b) Nº15 da Port.71-A/24-Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno…
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx;dxf;dwg -
Al. c) Nº15 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior…
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx;dxf;dwg -
Al. d) Nº15 da Port.71-A/24-Planta com indicação das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva …
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Al. e) Nº15 da Port.71-A/24-Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna, com enquadramento adequado, e que permitam compreender as características fundamentais da operação…
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Al. f) Nº15 da Port.71-A/24-Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno, inserção volumétrica do edificado no terreno, relação do edificado com o espaço público e a articulação do mesmo com a envolvente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx;dxf;dwg -
Al. g) Nº15 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx;dxf;dwg
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

