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F32-Junção de Elementos-Diversos procedimentos

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Al. o) Nº17 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do coordenador do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Pareceres entidades externas
    N.º máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Folha de cálculo de índices e parâmetros urbanísticos
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    ods;xls;xlsx
  • Quadro Sinóptico
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    ods;xls;xlsx;pdf
  • Pedido de isenção de apresentação de documento instrutório ou projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Outros documentos pdf
    N.º máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)
    N.º máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 11:06
Contacto
Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.