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Obras de edificação - Arquitetura e especialidades

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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F34-Obras de edificação-Projeto de Arquitetura e especialidade Descarregar
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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-36
    De obras de edificação (Apreciação de licença administrativa)
    Valor
    150,00 €
  • Código
    C2Q1-38
    Acresce aos montantes de 3.6 e 3.7, por área de demolição e/ou área total de construção(m²), e/ou extensão de muros (metro linear) (Apreciação de licença administrativa)
    Valor
    1,00 €
  • Código
    C2Q1-39
    Depósito de projetos de engenharia das especialidades (em simultâneo ou em fase posterior) (Apreciação de licença administrativa)
    Valor
    35,00 €

Anexos

  • Al. j) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. j) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. j) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. k) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. k) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. k) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. k) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança, de acordo com a categoria de risco do edifício - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. l) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. l) Nº18 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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