F35-Pagamento das taxas e emissão do titulo

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Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Anexos

Al. h) Nº21 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. h) Nº21 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

F35-Pagamento das taxas e emissão do titulo

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Informações Complementares

Anexos

Al. h) Nº21 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de de obra

Al. h) Nº21 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra