CH1-Licenciamento de Charcas

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Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
C2Q1-35

De trabalhos de remodelação de terrenos (Apreciação de licença administrativa)

Valor
150,00 €
Código
C2Q1-351

Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas (Apreciação de licença administrativa - De trabalhos de remodelação de terrenos)

Valor
90,00 €

Anexos

DG1-Índice geral

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

CH1-Licenciamento de Charcas

Detalhes

Taxas

De trabalhos de remodelação de terrenos (Apreciação de licença administrativa)

Acresce por área de intervenção (ha), em caso de destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural, incluindo charcas (Apreciação de licença administrativa - De trabalhos de remodelação de terrenos)

Anexos

DG1-Índice geral