PIP5-Pedido de informação prévia - Operação de loteamento

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-11

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Valor
120,00 €
Código
C2Q1-121

Por cada m2 de área total de intervenção (Pedido de informação prévia - Acresce para loteamentos)

Valor
0,10 €

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta da situação existente

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta do cadastro atual

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta de transformação fundiária

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Perfis longitudinais e transversais do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta com indicação das áreas de cedência

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

PIP5-Pedido de informação prévia - Operação de loteamento

Informações Complementares

Taxas

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Por cada m2 de área total de intervenção (Pedido de informação prévia - Acresce para loteamentos)

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta da situação existente

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta do cadastro atual

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta de transformação fundiária

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Perfis longitudinais e transversais do loteamento

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta síntese do loteamento

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta com indicação das áreas de cedência