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PIP1-Pedido de informação prévia simples

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-11
    Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)
    Valor
    120,00 €
  • Código
    C2Q1-121
    Por cada m2 de área total de intervenção (Pedido de informação prévia - Acresce para loteamentos)
    Valor
    0,10 €
  • Código
    C2Q1-131
    Por cada m2 de área total de construção (Pedido de informação prévia - Acresce para obras de edificação)
    Valor
    0,40 €

Anexos

  • ARQ8_Nº 6 da Portaria 71-A/24 - Memória descritiva e justificativa
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    xlsx;xls;ods;pdf
  • Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • DG1-Índice geral
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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