PIP10-Junção de elementos-Diversos procedimentos

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-71

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Valor
25,00 €

Anexos

Al. b) Nº11 da Port.71-A/24-Projeto de arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº11 da Port.71-A/24-Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. d) Nº11 da Port.71-A/24-Planta com a definição das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessívels…

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. e) Nº11 da Port.71-A/24- Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº11 da Port.71-A/24-Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. g) Nº11 da Port.71-A/24-Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável…

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

PIP10-Junção de elementos-Diversos procedimentos

Informações Complementares

Taxas

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Anexos

Al. b) Nº11 da Port.71-A/24-Projeto de arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. c) Nº11 da Port.71-A/24-Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais

Al. d) Nº11 da Port.71-A/24-Planta com a definição das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessívels…

Al. e) Nº11 da Port.71-A/24- Fotografias do imóvel sempre que se trate de obras de alteração, reconstrução, ampliação ou existam edificações adjacentes

Al. f) Nº11 da Port.71-A/24-Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE

Al. g) Nº11 da Port.71-A/24-Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas, quando aplicável…

Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual

Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído

Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade