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PIP10-Junção de elementos-Diversos procedimentos

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Al. h) Nº11 da Port.71-A/24-Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº11 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis, comprovando que a execução da operação se conforma com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto …
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. i) Nº11 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. i) Nº11 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças escrtitas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº11 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades- Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº11 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. j) Nº11 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos, e pelo coordenador do projeto, quanto o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. a) Nº12 da Port.71-A/24- Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. b) Nº12 da Port.71-A/24-Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção indicadas na memória descritiva e justificativa, quando aplicável
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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