PIP10-Junção de elementos-Diversos procedimentos

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-71

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Valor
25,00 €

Anexos

Al. f) Nº13 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº14 da Port.71-A/24-Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. b) Nº14 da Port.71-A/24-Demonstração e declaração

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº14 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta da situação existente

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta do cadastro atual

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta de transformação fundiária

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Perfis longitudinais e transversais do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

PIP10-Junção de elementos-Diversos procedimentos

Informações Complementares

Taxas

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Anexos

Al. f) Nº13 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Al. a) Nº14 da Port.71-A/24-Planta do edifício ou da fração com identificação do respetivo prédio

Al. b) Nº14 da Port.71-A/24-Demonstração e declaração

Al. c) Nº14 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta da situação existente

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta do cadastro atual

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Planta de transformação fundiária

Al. a) Nº9 da Port.71-A/24 - Projeto de loteamento - Perfis longitudinais e transversais do loteamento