PIP12-Declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-15

Declaração de manutenção dos pressupostos, na sequência de caducidade (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Valor
60,00 €

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
DG1-Índice geral

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

PIP12-Declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia

Informações Complementares

Taxas

Declaração de manutenção dos pressupostos, na sequência de caducidade (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

DG1-Índice geral