PIP13-Pedido de informação prévia-Obras de Urbanização

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-11

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Valor
120,00 €
Código
C2Q1-141

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Valor
0,40 €

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº10 da Port.71-A/24 - Planta da situação existente

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. b) Nº10 da Port.71-A/24 - Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº10 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. d) Nº10 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

PIP13-Pedido de informação prévia-Obras de Urbanização

Informações Complementares

Taxas

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

Al. a) Nº10 da Port.71-A/24 - Planta da situação existente

Al. b) Nº10 da Port.71-A/24 - Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar

Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual

Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. c) Nº10 da Port.71-A/24 - Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o disposto no Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. d) Nº10 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças desenhadas

Al. d) Nº10 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças escritas