PIP21-Pedido de informação prévia-Obras de demolição

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-11

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Valor
120,00 €
Código
C2Q1-141

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Valor
0,40 €

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. a) Nº12 da Port.71-A/24- Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº12 da Port.71-A/24-Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção indicadas na memória descritiva e justificativa, quando aplicável

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. b) Nº12 da Port.71-A/24-Peças desenhadas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº12 da Port.71-A/24-Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº12 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos, e pelo coordenador do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos pdf

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

PIP21-Pedido de informação prévia-Obras de demolição

Informações Complementares

Taxas

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

Al. a) Nº12 da Port.71-A/24- Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

Al. b) Nº12 da Port.71-A/24-Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção indicadas na memória descritiva e justificativa, quando aplicável

Al. b) Nº12 da Port.71-A/24-Peças desenhadas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. c) Nº12 da Port.71-A/24-Fotografias do imóvel

Al. d) Nº12 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos, e pelo coordenador do projeto, quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Outros documentos pdf

Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)