PIP21-Pedido de informação prévia-Obras de demolição

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-11

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Valor
120,00 €
Código
C2Q1-141

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Valor
0,40 €

Anexos

DG1-Índice geral

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

PIP21-Pedido de informação prévia-Obras de demolição

Informações Complementares

Taxas

Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)

Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)

Anexos

DG1-Índice geral