PIP26-Junção de elementos-Diversos procedimentos

Anexos

• Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal

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• Al. a) Nº13 da Port.71-A/24-Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno

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• Al. b) Nº13 da Port.71-A/24-Peças desenhadas e escritas que permitam caracterizar a operação a realizar …

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• Al. d) Nº13 da Port.71-A/24-Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual

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• Al. e) Nº13 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis…

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• Al. f) Nº13 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

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• Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias - Peças desenhadas

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• Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias - Peças escritas

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• Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias- Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

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