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PIP26-Junção de elementos-Diversos procedimentos

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. a) Nº13 da Port.71-A/24-Planta à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da operação urbanística, nomeadamente da modelação do terreno
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. b) Nº13 da Port.71-A/24-Peças desenhadas e escritas que permitam caracterizar a operação a realizar …
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. d) Nº13 da Port.71-A/24-Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual
    N.º máximo de Ficheiros
    2
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    30 MB
    Obrigatório
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    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. e) Nº13 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis…
    N.º máximo de Ficheiros
    2
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    Sim
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    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. f) Nº13 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
    N.º máximo de Ficheiros
    1
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    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    2
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    30 MB
    Obrigatório
    Não
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    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias - Peças escritas
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    1
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    Obrigatório
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  • Al. c) Nº13 da Port.71-A/24-Projetos de especialidade que integrem a obra infraestruturas viárias- Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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