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Requerimento(s) para download e entrega presencial

Informações Complementares

O pedido deve ser efetuado com um período mínimo de 7 dias úteis antes do início dos trabalhos
Acompanhe em atualização os níveis de Perigo de Incêndio Rural no site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera I.P. (www.ipma.pt)

Anexos

  • Planta da localização (P3, catografia, outro) ou Informação vetorial em formato shp ou kmz (preferencial)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Comprovativo da titularidade do terreno (caderneta predial rustica, outro) Comprovativo
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Comprovativo do código de atividade económica (CAE)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47