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Atividades nas Águas Balneares do Concelho de Odemira

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Foi prorrogado, até dia 16 de janeiro, o prazo de candidaturas  para pedidos de licenças ao Município de Odemira para as atividades a exercer nas praias do concelho de Odemira na época balnear de 2026, excetuando-se os pedidos de licença para a realização de Eventos Pontuais, que podem ser solicitados durante todo o ano.

Apresentação de candidaturas:

  • O requerente deverá formalizar a apresentação da candidatura através do preenchimento de formulário próprio, conforme modelo, disponível no Balcão Único e na listagem abaixo;
  • O formulário pode ser entregue presencialmente no Balcão Único, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt , ou por correio normal para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 - Odemira;
  • Para a adequada instrução do pedido devem ser entregues todos os documentos obrigatórios e necessários, conforme consta do respetivo formulário, e em conformidade com as instruções expressas no Anexo D, sob pena de não apreciação da candidatura no caso de o requerente juntar os elementos de forma deficiente ou insuficiente;
  • O Município de Odemira, para uma adequada apreciação da candidatura, pode solicitar esclarecimentos e/ou entrega de novos documentos

 

Documentos:
Formulários de candidatura:
Conteúdo atualizado em28 de janeiro de 2026às 20:54
Contacto
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Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.