Plano Operacional e Estratégico da Área de Influência do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

O aproveitamento hidroagrícola do Mira (AHM) beneficia um território rural de baixa densidade populacional, abrangendo os concelhos de Odemira e Aljezur. A presença do AHM cria dinâmicas significativas, influenciando de modo decisivo os aspetos sociais, económicos e ambientais que têm lugar neste território.

A atividade desenvolvida no AHM tem suscitado questões importantes para a sustentabilidade na sua área de influência (AIAHM), em especial no que respeita à capacidade de acolhimento dos trabalhadores rurais, às respostas sociais adequadas para a melhoria das condições de vida da população residente, à melhoria do aproveitamento económico das atividades existentes, à redução dos impactes das atividades humanas no ambiente e à preservação da biodiversidade.

Os municípios de Odemira e de Aljezur consideraram essencial munirem-se de instrumentos e de conhecimentos que lhes permitam planear e atuar de forma consertada e assertiva, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável da AIAHM, contribuindo para a produção e partilha de informação entre os agentes de desenvolvimento local. Desta forma, o planeamento deste território é contextualizado no âmbito de um plano estratégico e operacional que incide sobre a área de influência desta infraestrutura: o Plano Estratégico e Operacional na Área de Influência do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (PEOAIAHM).

O PEOAIAHM parte de um enquadramento que inclui a caracterização e a análise de contexto territoriais, assim como de um diagnóstico territorial, que permite avaliar e compreender as diversas dimensões presentes na AIAHM. Sequentemente, definiram-se os princípios base do plano, traduzidos num modelo de desenvolvimento territorial, que se materializam em conceitos estratégicos os quais, por sua vez, se corporizam em ações. A definição dos princípios base, do modelo territorial, dos conceitos estratégicos e das ações contou com a participação e concertação de 43 atores territoriais pertencentes a 11 setores diferentes.

Durante a elaboração do Plano houve lugar a momentos de debate e recolha de contributos, articulados pela equipa e expostos no momento da apresentação pública de 24.02.2025. Seguiu-se um período de consulta pública, com a receção de 32 participações escritas, a acrescer às registadas aquando da apresentação, processadas e vertidas no relatório de ponderação apresentado, totalizando 172 contributos.