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Incentivo 4: Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira

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Simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas
A AVANÇAR BREVEMENTE

logo-OASRS_14. Prémio bienal de arquitetura, em parceria com a Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Sul, para a promoção e incentivo à qualidade arquitetónica, contribuindo assim para a valorização das intervenções nas Áreas de Reabilitação Urbana.

  • Quem pode apresentar candidatura?

    As candidaturas poderão ser apresentadas pelos arquitetos habilitados para o exercício da profissão em Portugal que sejam autores dos projetos candidatados.

  • Qual o Prémio atribuído?

    A candidatura ordenada em 1.º lugar será distinguida com os seguintes prémios:

    • Uma placa para identificação da obra premiada com indicação ano da edição do PRUMO e do nome do autor do projeto de arquitetura, atribuída ao dono de obra ou proprietário atual;
    • Diplomas alusivos, atribuídos ao autor do projeto de arquitetura, ao dono de obra ou proprietário atual, e ao empreiteiro;
    • O valor pecuniário de € 5.000,00 (cinco mil Euros), atribuído ao autor do projeto de arquitetura.

    Para além da candidatura premiada, referida no número anterior, o júri pode deliberar a atribuição de menções honrosas, num máximo de duas, quando considere que algumas das restantes obras são dignas de distinção especial, sendo distinguida(s) com os seguintes prémios:

    • Diplomas alusivos, atribuídos ao autor do projeto de arquitetura, ao dono de obra ou proprietário atual, e ao empreiteiro;
    • O valor pecuniário de € 1.500,00 (mil e quinhentos Euros), atribuído ao autor do projeto de arquitetura.
  • Quais os documentos necessários para formalizar a candidatura?

    A formalização das candidaturas será efetuada mediante a apresentação dos seguintes elementos:

    • Formulário de candidatura ao Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira disponibilizado no Balcão Único e no website www.cm-odemira.pt , devidamente preenchido;
    • Declaração de aceitação do dono de obra ou do proprietário atual devidamente assinada (conforme Anexo I do presente regulamento);
    • 2 Painéis em formato A1 na vertical, em material rígido e leve, mas autoportante, com uma espessura de 5 mm com todos os elementos considerados relevantes para a avaliação do seu trabalho nomeadamente:
      • Memória descritiva e justificativa;
      • Planta de localização (esc. 1/500);
      • Plantas, alçados e cortes (esc. 1/100 ou 1/50);
      • Pormenores construtivos relevantes;
      • Levantamento fotográfico que permita avaliar a intervenção, evidenciando a situação anterior e o resultado final.
    • Documentos digitais:
      • Suporte digital de todos os elementos entregues em suporte físico;
      • Resumo explicativo da intervenção com um máximo de 2000 caracteres em formato PDF;
      • 5 (cinco) fotografias, em formato JPG, com qualidade necessária para publicação, ilustrando o objeto a candidatar, antes e depois da intervenção e os demais aspetos relevantes que definam as especificidades da intervenção.
  • Quais as operações de reabilitação que podem concorrer?

    • Obras localizadas nas áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Odemira;
    • Obras da autoria de arquitetos habilitados para o exercício da profissão em Portugal;
    • Obras concluídas durante os dois anos anteriores à edição do Prémio, admitindo-se, apenas no primeiro ano de edição do mesmo, obras concluídas durante os cinco anos anteriores à edição do Prémio;
    • Obras detentoras de licença administrativa ou de comunicação prévia, em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, na sua atual redação, ou obras que tenham sido objeto de comunicação de início dos trabalhos, em conformidade com o estabelecido nos artigos 6.º, 6.º-A e 80.º-A do mesmo regime.