Incentivo 4: Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira
Simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas
4. Prémio bienal de arquitetura, em parceria com a Ordem dos Arquitetos - Secção Regional do Alentejo, para a promoção e incentivo à qualidade arquitetónica, contribuindo assim para a valorização das intervenções nas Áreas de Reabilitação Urbana.
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Quem são os elementos que constituem o Júri na edição 2023 do PRUMO?
O Júri do PRUMO é constituído pelos seguintes elementos:
- O Presidente da Câmara Municipal que presidirá, podendo delegar;
- Arq.ª Sofia Aleixo, designada pela Ordem dos Arquitetos — Secção Regional do Alentejo.
- Arq.º João Mendes Ribeiro (reconhecido com diversos prémios e distinções, a nível nacional e internacional), designado pela Câmara Municipal.
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Quem pode apresentar candidatura?
As candidaturas poderão ser apresentadas pelos arquitetos habilitados para o exercício da profissão em Portugal que sejam autores dos projetos candidatados.
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Qual o Prémio atribuído?
A candidatura ordenada em 1.º lugar será distinguida com os seguintes prémios:
- Uma placa para identificação da obra premiada com indicação ano da edição do PRUMO e do nome do autor do projeto de arquitetura, atribuída ao dono de obra ou proprietário atual;
- Diplomas alusivos, atribuídos ao autor do projeto de arquitetura, ao dono de obra ou proprietário atual, e ao empreiteiro;
- O valor pecuniário de € 5.000,00 (cinco mil Euros), atribuído ao autor do projeto de arquitetura.
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Qual a calendarização aprovada para a edição 2023 do PRUMO?
A calendarização da 2.ª edição do PRUMO é a seguinte:
- Prazo para apresentação de candidaturas: 01.08.2023 até 31.10.2023
- Divulgação dos resultados: 15.12.2023
- Entrega dos prémios: 12.01.2024
- Exposição dos trabalhos apresentados a concurso no espaço CRIAR (Centro em Rede de Inovação do Artesanato Regional), em Odemira, entre os dias 12.01.2024 e 16.02.2024
Prorrogação de prazo de candidaturas:
- Prazo para apresentação de candidaturas: até 30.11.2023
- Divulgação dos resultados: 19.01.2024
- Entrega dos prémios: 09.02.2024
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Quais os documentos necessários para formalizar a candidatura?
A formalização das candidaturas será efetuada mediante a apresentação dos seguintes elementos:
- Formulário de candidatura ao Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira disponibilizado no Balcão Único e no website www.cm-odemira.pt , devidamente preenchido;
- Declaração de consentimento do autor do projeto de arquitetura devidamente assinada
- Painel A1 — um com dimensão A1 na vertical, com os elementos considerados relevantes para a apreciação da obra, nomeadamente:
- Memória descritiva e justificativa;
- Planta de localização;
- Plantas, alçados e cortes;
- Pormenores construtivos relevantes;
- Fotografias do antes e depois da intervenção.
- Fotografias — um máximo de 5 (cinco) fotografias, em formato JPG, com boa resolução,
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Quais os critérios de avaliação da edição 2023 do PRUMO?
Os critérios de avaliação, a ponderar pelo Júri na apreciação das candidaturas são:
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Qualidade da solução arquitetónica e o caráter inovador da reabilitação — 40 %;
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Integração na envolvente e valorização resultante da intervenção— 30 %
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Relação entre o projeto e a obra;
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As técnicas e a racionalidade construtiva utilizadas, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais que reduzam o consumo de energia — 30 %.
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Quais as operações de reabilitação que podem concorrer?
- Obras de reabilitação localizadas no Concelho de Odemira
- Obras da autoria de arquitetos habilitados para o exercício da profissão em Portugal;
- Obras concluídas nos cinco anos anteriores à edição do Prémios;
- Obras detentoras de licença administrativa ou de comunicação prévia, em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 555/99, na sua atual redação, ou obras que tenham sido objeto de comunicação de início dos trabalhos, em conformidade com o estabelecido nos artigos 6.º, 6.º -A e 80.º -A do mesmo regime
Documentos úteis:
- Regulamento do Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO)
- Regras do Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira 2023
- Formulário de candidatura