Atribuição de habitação municipal em regime de arrendamento apoiado

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Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

Entregar os documentos listados conforme a situação

Anexos

Comprovativo de desemprego emitido pela Segurança Social referindos os valores pagos e a duração

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declarações de frequência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino respetivo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Situação de divórcio (Sentença do Tribunal relativa ao direito à casa de família assim como a regulação das responsabilidades parentais)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Relatórios de entidades externas (Seg. Social, CPCJ, Equipa de Intervenção Precoce, Gab.Apoio à Vitima, Tribunal e Médico de Família) relativas a situações de vulnerabilidade social (ex: deficiência física ou mental, violência doméstica ou outras)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

Atribuição de habitação municipal em regime de arrendamento apoiado

Detalhes

Informações Complementares

Anexos

Comprovativo de desemprego emitido pela Segurança Social referindos os valores pagos e a duração

Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego

Declarações de frequência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino respetivo

Situação de divórcio (Sentença do Tribunal relativa ao direito à casa de família assim como a regulação das responsabilidades parentais)

Relatórios de entidades externas (Seg. Social, CPCJ, Equipa de Intervenção Precoce, Gab.Apoio à Vitima, Tribunal e Médico de Família) relativas a situações de vulnerabilidade social (ex: deficiência física ou mental, violência doméstica ou outras)