De acordo com o RGPD, o Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.
Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP).
Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 ou consulte a política de privacidade em www.cm-odemira.pt.
➡️ Se optar pelo registo por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital poderá desde logo aceder ao BU Digital e realizar a submissão de pedidos e processos.
➡️ Caso opte por este pedido de credenciais, deverá deslocar-se presencialmente ao BU de Odemira para entregar cópia dos Termos do Contrato de Adesão ao Balcão Único Digital assinada e um comprovativo de morada.
Documentos:
newsletter
ÁREA DE MUNÍCIPE
