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Novo Registo de Munícipe

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

De acordo com o RGPD, o Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.
Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP).
Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 ou consulte a política de privacidade em www.cm-odemira.pt.

➡️ Se optar pelo registo por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital poderá desde logo aceder ao BU Digital e realizar a submissão de pedidos e processos.

➡️ Caso opte por este pedido de credenciais, deverá deslocar-se presencialmente ao BU de Odemira para entregar cópia dos Termos do Contrato de Adesão ao Balcão Único Digital assinada e um comprovativo de morada.

Documentos:

Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:00
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Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.