Odemira Integra + (2018-2020)

“ODEMIRA INTEGRA +” – Plano Municipal para a Integração de Migrantes (2018/2020)

“ODEMIRA INTEGRA+” é um projeto criado com o fim de dar prossecução ao trabalho realizado no âmbito do Projeto ODEMIRA INTEGRA, concluído em dezembro de 2017. Apresenta-se como uma continuidade nos propósitos e no trabalho a desenvolver junto das duas comunidades, a local e a migrante e concretiza-se através da conceção e execução do Plano Municipal para a Integração de Migrantes. Estas duas dimensões foram cofinanciadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, no âmbito do Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal e do Objetivo Nacional 2 – Integração.

Identificação do Projeto:

• Autoridade Responsável: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
• Autoridade Delegada: Alto Comissariado para as Migrações (ACM), IP
• Código do Projeto: PT/2017/FAMI/164
• Data de aprovação: 19 de julho de 2017
• Data de início: 27 de fevereiro de 2018
• Data de conclusão: 31 de agosto de 2020
• Custo total elegível: 139.628,29€
• Apoio financeiro do FAMI: 104.721,22€

Objetivo geral: Construir e implementar um Plano assente na participação de toda a comunidade, capaz de acolher e integrar os migrantes nacionais de países terceiros numa perspetiva de diferenciação com enriquecimento cultural, social e económico e, simultaneamente, integrar e dar continuidade a projetos, estratégias e intervenções iniciadas no âmbito da implementação do primeiro Plano.

1. Fase de Conceção

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes foi concebido tendo em consideração aprendizagem que o anterior Plano nos proporcionou, os novos dados recolhidos para melhor reconhecer a realidade migrante no território e voltando a contar com a participação/colaboração/compromisso das entidades e dos próprios migrantes. Assim, apresenta-se neste documento a dimensão estratégica e operacional revista e avaliada, permitindo a continuação deste trabalho em prol do bem-estar, da segurança e da identidade cultural de todos os que partilham e convivem no território do concelho de Odemira.

Nestes pressupostos, a Comissão Local para a Interculturalidade considerou como prioritárias as seguintes áreas de intervenção:

• Serviços de Acolhimento e Integração
• Urbanismo e Habitação
• Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
• Educação e Língua
• Saúde
• Solidariedade e Resposta Social
• Cidadania e Participação Cívica
• Media e Sensibilização da Opinião Pública
• Racismo e Discriminação
• Religião

2. Fase de Execução

São objeto desta candidatura as medidas de nível 2 do Plano Municipal para a Integração de Migrantes, ou seja, aquelas relativamente às quais os parceiros locais definiram, em sede da Comissão Local para a Interculturalidade, que não teriam recursos para as executar e que, como tal, teriam de recorrer a financiamento externo.

São estas:

• Capacitar os funcionários/técnicos dos serviços públicos que realizam atendimento nos serviços públicos
• Traduzir, imprimir o “Kit de Acolhimento ao Cidadão Migrante em Odemira”
• Assegurar respostas de proximidade aos problemas específicos apresentados pelos cidadãos NPT (CLAIM)
• Comemoração do Dia da Interculturalidade
• Informar os cidadãos migrantes sobre os direitos/deveres em situação de arrendatários. (Traduzir em 3 línguas, imprimir e distribuir flyer)
• Tradução (em 3 línguas, impressão e distribuição de materiais de informação sobre “Apoio a Melhorias Habitacionais” e “Apoio ao Arrendamento”
• Elaboração, tradução e divulgação do Guião de Acolhimento ao Aluno e ao Encarregado de Educação Migrante”
• Traduzir, publicar e divulgar, junto da população migrante, brochura informativa relativa ao funcionamento do SNS, garantindo um nível de informação essencial para o acesso aos serviços de saúde

O Projeto tem como entidade parceira, executora da medida “Assegurar respostas de proximidade aos problemas específicos apresentados pelos cidadãos NPT (CLAIM)”, a TAIPA – Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira.

3. Fase de Conclusão

No dia 31 de agosto de 2020 terminou o período de vigência do Projeto. Durante a sua implementação, e com o apoio financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração da União Europeia, foi possível alcançar resultados que de outra forma não teriam sido concretizados:

• A continuação da intervenção do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de forma itinerante e descentrada com a contratação de um segundo recurso humano.
• A crescente facilitação nos diversos serviços prestados, pelas várias entidades, aos cidadãos migrantes Nacionais de Países Terceiros.
• O crescente envolvimento e participação das entidades locais em estratégias ampliadas e facilitadoras na integração de cidadãos migrantes.
• A elaboração, tradução (EN/HINDI/THAI) e produção de materiais informativos:
  • “Manual de Acolhimento ao Cidadão Migrante em Odemira”;
  • “Manual de Acolhimento ao Aluno e Encarregados de Educação Migrantes”;
  • Folheto “Direitos e Deveres do Cidadão Migrante no Acesso à Saúde”;
  • Folheto “O Arrendamento da Habitação e o Migrante”;
  • Folheto “Percursos Migrantes por Recursos Portugueses”.
• A comemoração do Dia da Interculturalidade em 2018 e 2019,com a participação das comunidades local e migrante.
• Sensibilizar os funcionários/técnicos dos serviços públicos que realizam atendimento nos serviços públicos para a diversidade cultural e como esta condiciona o processo de atendimento.
• Dar continuidade à iniciativa “SEF em Movimento”.
• Realização de formação inicial em língua portuguesa.
• Realização de ações de informação e sensibilização sobre vacinação e planeamento familiar, nos locais de trabalho.
• Aumentar o n.º de rastreios no território (VIH, hepatite) e dinamização de ações de informação sobre as questões de saúde sexual e reprodutiva.
• Realização de jornadas de reflexão sobre a temática da integração de migrantes, durante a implementação do Plano.
• Continuar a facilitar a comemoração de eventos ou épocas festivas, emblemáticas ou religiosas, de cada cultura

De uma forma geral, este cofinanciamento colaborou para as melhorias que se verificaram na política/estratégia local para o acolhimento e integração de cidadãos Nacionais de Países Terceiros.

Documentos: