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Odemira Integra + (2018-2020)

Odemira Integra +
“ODEMIRA INTEGRA +” – Plano Municipal para a Integração de Migrantes (2018/2020)

“ODEMIRA INTEGRA+” é um projeto criado com o fim de dar prossecução ao trabalho realizado no âmbito do Projeto ODEMIRA INTEGRA, concluído em dezembro de 2017. Apresenta-se como uma continuidade nos propósitos e no trabalho a desenvolver junto das duas comunidades, a local e a migrante e concretiza-se através da conceção e execução do Plano Municipal para a Integração de Migrantes. Estas duas dimensões foram cofinanciadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, no âmbito do Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal e do Objetivo Nacional 2 – Integração.

Identificação do Projeto:

  • Autoridade Responsável: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
  • Autoridade Delegada: Alto Comissariado para as Migrações (ACM), IP
  • Código do Projeto: PT/2017/FAMI/164
  • Data de aprovação: 19 de julho de 2017
  • Data de início: 27 de fevereiro de 2018
  • Data de conclusão: 31 de agosto de 2020
  • Custo total elegível: 139.628,29€
  • Apoio financeiro do FAMI: 104.721,22€

Objetivo geral: Construir e implementar um Plano assente na participação de toda a comunidade, capaz de acolher e integrar os migrantes nacionais de países terceiros numa perspetiva de diferenciação com enriquecimento cultural, social e económico e, simultaneamente, integrar e dar continuidade a projetos, estratégias e intervenções iniciadas no âmbito da implementação do primeiro Plano.

1. Fase de Conceção

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes foi concebido tendo em consideração aprendizagem que o anterior Plano nos proporcionou, os novos dados recolhidos para melhor reconhecer a realidade migrante no território e voltando a contar com a participação/colaboração/compromisso das entidades e dos próprios migrantes. Assim, apresenta-se neste documento a dimensão estratégica e operacional revista e avaliada, permitindo a continuação deste trabalho em prol do bem-estar, da segurança e da identidade cultural de todos os que partilham e convivem no território do concelho de Odemira.


Nestes pressupostos, a Comissão Local para a Interculturalidade considerou como prioritárias as seguintes áreas de intervenção:

  • Serviços de Acolhimento e Integração
  • Urbanismo e Habitação
  • Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
  • Educação e Língua
  • Saúde
  • Solidariedade e Resposta Social
  • Cidadania e Participação Cívica
  • Media e Sensibilização da Opinião Pública
  • Racismo e Discriminação
  • Religião
2. Fase de Execução

São objeto desta candidatura as medidas de nível 2 do Plano Municipal para a Integração de Migrantes, ou seja, aquelas relativamente às quais os parceiros locais definiram, em sede da Comissão Local para a Interculturalidade, que não teriam recursos para as executar e que, como tal, teriam de recorrer a financiamento externo.

São estas:

  • Capacitar os funcionários/técnicos dos serviços públicos que realizam atendimento nos serviços públicos
  • Traduzir, imprimir o “Kit de Acolhimento ao Cidadão Migrante em Odemira”
  • Assegurar respostas de proximidade aos problemas específicos apresentados pelos cidadãos NPT (CLAIM)
  • Comemoração do Dia da Interculturalidade
  • Informar os cidadãos migrantes sobre os direitos/deveres em situação de arrendatários. (Traduzir em 3 línguas, imprimir e distribuir flyer)
  • Tradução (em 3 línguas, impressão e distribuição de materiais de informação sobre “Apoio a Melhorias Habitacionais” e “Apoio ao Arrendamento”
  • Elaboração, tradução e divulgação do Guião de Acolhimento ao Aluno e ao Encarregado de Educação Migrante”
  • Traduzir, publicar e divulgar, junto da população migrante, brochura informativa relativa ao funcionamento do SNS, garantindo um nível de informação essencial para o acesso aos serviços de saúde

O Projeto tem como entidade parceira, executora da medida “Assegurar respostas de proximidade aos problemas específicos apresentados pelos cidadãos NPT (CLAIM)”, a TAIPA – Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira.

Documentos:

LOGOS-02

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