Habitação

O Município de Odemira, no âmbito das suas atribuições ao abrigo da alínea i), do artigo 23º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, tem como missão a promoção de políticas de habitação que visem dar resposta às necessidades do território e que se constituam como resposta à fixação e à melhoria da qualidade de vida da população.

O Executivo Municipal assume a Habitação como uma das prioridades, promovendo soluções que visem responder aos problemas do concelho neste âmbito, mas simultaneamente tornando o território mais atrativo para todos os que procurem Odemira para residir.

Assim, a Estratégia Local de Habitação assume-se como um instrumento de planeamento que visa dar respostas concretas e de forma estruturada.

Documento para consulta: 

:: REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO À HABITAÇÃO