Apoio à Habitação

Melhorias Habitacionais

Visa a melhoria das condições básicas de habitabilidade de agregados familiares em situação económica desfavorecida, através da atribuição de apoio financeiro até ao limite máximo de 5.000€ para a execução de pequenas obras de reparação, restauro e melhoramento das condições de segurança, acessibilidade e conforto em habitação própria de uso permanente.

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Apoio ao Arrendamento

Visa apoiar o arrendamento para habitação permanente, na área do Município de Odemira, de agregados familiares cujos rendimentos se demonstrem insuficientes para suportar um arrendamento a preços de mercado, assim como apoiar o arrendamento a agregados deslocados no concelho, quando temporária e indispensável ao interesse público, de funcionários e agentes do Estado e de Forças de Segurança, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março.

Podem beneficiar deste apoio financeiro os candidatos com idade igual ou superior a 18 anos e a residir há mais de um ano no concelho de Odemira, exceto os profissionais deslocados que podem automaticamente beneficiar do apoio.

Para o apoio a que se refere o presente Regulamento, a Câmara Municipal de Odemira atribuirá, a título de subsídio, um limite máximo de 150,00€ mensais, mediante os critérios definidos no documento abaixo.

O titular do agregado com idade igual ou inferior a 35 anos, portador de Cartão Jovem Municipal, beneficia de uma majoração de 10 % sobre o valor do apoio, não podendo exceder o montante máximo definido.

O apoio financeiro é prestado pelo período de 6 meses, com possibilidade de 3 renovações, caso o beneficiário solicite e se comprove que as condições socioeconómicas e habitacionais justifiquem essa renovação.

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Atribuição de Habitação Municipal

Integrado nas medidas da Estratégia Local de Habitação de Odemira, o acesso a uma habitação condigna é um dos grandes desafios para garantir que este é um concelho ideal para estudar, trabalhar e viver. Nesta lógica, o Município de Odemira através da aquisição de imóveis, reabilitação e construção encontra-se nos próximos anos a ampliar o seu parque habitacional, disponibilizando soluções através de arrendamento apoiado, arrendamento acessível, renda condicionada ou ainda em regime de alojamento.

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Onde se pode dirigir?

Para constituição de processo de manifestação de interesse para atribuição de Habitação Municipal, pode dirigir-se ao Edifício da Praça, no Largo José Maria Lopes Falcão, nº 10 – 7630 – 141 Odemira , ou através dos contactos habitacao@cm-odemira.pt ou 967 015 971 »custo de uma chamada para a rede móvel nacional»