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Apoio à Habitação

APOIO À HABITAÇÃO

Melhorias Habitacionais

Visa a melhoria das condições básicas de habitabilidade de agregados familiares em situação económica desfavorecida, através dos seguintes tipos de apoios

a) Licenciamento de obras em habitação própria ou arrendada, de uso permanente;
b) Conservação e beneficiação em habitação própria ou arrendada, de uso permanente;
c) Alteração e ampliação em habitação própria ou arrendada, de uso permanente;

Formalização da Candidatura:
Os pedidos de apoio social, deverão ser formalizados por requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
 
 
 
 

 

Apoio ao Arrendamento

Visa a atribuição de um subsídio a estratos sociais desfavorecidos cuja comparticipação não poderá ultrapassar 50% do valor da renda mensal paga, até um limite de 150,00€. O apoio económico decorrerá por um período de seis meses consecutivos, com a possibilidade limite de 3 renovações, caso o munícipe solicite e se comprove que as condições socioeconómicas e habitacionais não se conseguiram alterar e justificam essa renovação, ficando o mesmo impedido de se candidatar ao apoio, no prazo de quatro anos, a contar da data da última atribuição.
Formalização da Candidatura:
Os pedidos de apoio social deverão ser formalizados por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal em qualquer altura do ano.

Atribuição de Habitação Municipal

Integrado nas medidas da Estratégia Local de Habitação de Odemira, o acesso a uma habitação condigna é um dos grandes desafios para garantir que este é um concelho ideal para estudar, trabalhar e viver. Nesta lógica, o Município de Odemira através da aquisição de imóveis, reabilitação e construção encontra-se nos próximos anos a ampliar o seu parque habitacional, disponibilizando soluções através de arrendamento apoiado, arrendamento acessível, renda condicionada ou ainda em regime de alojamento.
Onde se pode dirigir?

Para constituição de processo de manifestação de interesse para atribuição de Habitação Municipal, pode dirigir-se ao Edifício da Praça, no Largo José Maria Lopes Falcão, nº 10 – 7630 – 141 Odemira , ou através dos contactos habitacao@cm-odemira.pt  ou 967 015 971 »custo de uma chamada para a rede móvel nacional»

 

Documentos para consulta: