Serviços Educativos

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) têm por objetivo garantir aos alunos do 1º. ciclo do ensino básico uma oferta educativa e formativa gratuita, de inscrição facultativa, de complemento ao currículo e ocupação dos tempos não letivos. As atividades centram-se nos domínios desportivo, artístico, social e de ligação da escola com o meio.

O modelo de AEC implementado no concelho de Odemira resulta do estabelecimento de um protocolo de colaboração entre o Município de Odemira, a entidade promotora, os Agrupamentos de Escolas (Colos, Odemira, Saboia, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes) e várias Entidades Parceiras, que implementam as atividades.

De harmonia com a legislação vigente, as AEC têm uma carga horária semanal de cinco horas (1h por dia) e funcionam todos os dias da semana entre as 15h30 e as 17h30, adaptando-se às necessidades verificadas em cada Agrupamento de Escolas.

Regra geral, as turmas do 1º e 2º ano têm a AEC das 15h30 às 16h30, enquanto as turmas de 3º e 4º ano têm o horário das 16h30 às 17h30. Na hora em que não existe AEC, os alunos podem manter-se na escola, na hora da Brincadeira Livre. Pretende-se que os alunos possam utilizar o espaço do recreio sem atividades dirigidas, brincando livremente, mas com a supervisão de Assistentes Operacionais.

Como devo proceder para requerer o serviço educativo de refeições escolares para o meu educando? Caso o seu educando frequente a educação pré-escolar ou 1.º ciclo do ensino básico numa das escolas públicas do concelho de Odemira, deverá requerer acesso às refeições escolares deverá formalizar candidatura online, em plataforma própria (https://siga.edubox.pt/auth). Se o seu educando frequentar os 2.º/3.º ciclos de ensino ou ensino secundário, deverá contactar o respetivo agrupamento de escolas.

Como proceder para reservar as refeições escolares?
Sempre que o Encarregado de Educação pretenda que o seu educando almoce na escola, deverá requisitar a refeição de almoço, em plataforma própria https://siga.edubox.pt/auth. O encarregado de educação deverá proceder à sua marcação prévia, na plataforma referida anteriormente, até ao final do dia útil anterior (23h59). As refeições podem ser requisitadas, no máximo, até às 09h do próprio dia de consumo.

Caso o aluno/a não disponha de saldo positivo no seu cartão, para realização das marcações das refeições na plataforma, é apenas permitido a marcação até 3 refeições sem saldo disponível. No caso das crianças/alunos em estabelecimentos de ensino que não têm acesso a carteira digital, por indisponibilidade transitória/pontual do sistema a marcação das refeições é realizada pela assistente operacional do estabelecimento de ensino que o seu educando frequenta.

Tenho a refeição requisitada, mas o meu educando(a) não vai almoçar. Tenho que desmarcar a refeição? Sim, deve desmarcar a refeição. A desmarcação das refeições pode realizar-se até às 10:00 horas do dia do consumo, sendo creditado o valor da refeição na conta corrente do aluno. No caso das crianças/alunos em estabelecimentos de ensino que não têm acesso a carteira digital, por indisponibilidade transitória/pontual do sistema a desmarcação da refeição é realizada pela assistente operacional do estabelecimento de ensino que o seu educando frequenta.

O meu(minha) educando(a) é alérgico(a), tem intolerância, sofre de doença (celíaca, diabetes, galactosemia clássica ou outra) ou por motivos religiosos não pode ingerir alimento(s) específico(s). Como posso requerer uma refeição alternativa? O pedido de refeição alternativa é efetuado pelo encarregado de educação, aquando do preenchimento da candidatura aos serviços educativos, disponível em plataforma própria (https://siga.edubox.pt/auth), acompanhado de declaração médica, que deve ser carregada na plataforma, com indicação dos alimentos que não pode ingerir, quando é o caso.

Onde posso consultar a ementa escolar?
As ementas escolares encontram-se disponíveis para consulta em plataforma própria (https://siga.edubox.pt/) e afixadas no estabelecimento de ensino, em local visível e de fácil acesso. As ementas escolares são compostas pela descrição da refeição, acompanhada pelo valor energético e os respetivos alergénios.

A ementa escolar contempla a opção de refeição vegetariana?
O serviço de refeições tem disponíveis, diariamente, duas ementas: o prato de carne/peixe ou o prato vegetariano. De forma a garantir a satisfação das necessidades nutricionais desta faixa etária, a refeição vegetariana contempla alimentos como cereais, hortícolas, frutas, leguminosas, frutos gordos, sementes e seus derivados, para que seja assegurada uma ingestão energética adequada.

Qual é o preço das refeições?
O preço das refeições a fornecer aos alunos nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação públicos é fixado pelo Ministério da Educação e publicado em Diário da República.
Atualmente aplicam-se os seguintes preços:

• Como funciona o apoio ao nível do Transporte Escolar?
  O Município assume a comparticipação entre o local de residência e o estabelecimento de ensino de frequência a todos os alunos do ensino básico e secundário com candidatura aprovada, quando os mesmos residam a mais de 3 quilómetros de distância.
  
  
• Onde posso consultar o Plano Municipal de Transporte Escolar?
  O Plano Municipal de Transporte Escolar do Município de Odemira está disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal de Odemira.
  
  
• Quem pode requer?
  Podem requerer os alunos residentes no concelho de Odemira, a frequentar estabelecimentos de ensino da rede pública (educação pré-escolar, ensinos básico, secundário e profissional).
  
  
• Qual é o prazo?
  É válido por um ano letivo pelo que, anualmente, as famílias deverão proceder à respetiva candidatura dentro dos prazos definidos.
  
  
• Como posso requerer?
  Pode requerer através de candidatura disponível em plataforma própria (https://siga.edubox.pt/).
  
  
• E se eu pretender requerer um passe para utilização de autocarro público, como proceder?
  Se pretender um passe para utilização de autocarro público deverá solicitá-lo junto da operadora de transportes públicos – Rodoviária do Alentejo e nos Serviços Administrativos das Escolas Sede dos Agrupamentos de Escolas.
  
  
• Quanto tenho que pagar mensalmente pelo passe?
  Desde 1 de janeiro de 2024 que a de atribuição de passe é totalmente gratuito a todas as crianças e estudantes dos 4 aos 23 anos.

• Quem pode frequentar as AAAF?
  Todas as crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar nos Jardins de Infância da rede pública e provenientes de famílias que efetivamente necessitem desta oferta, por motivos de ordem laboral, ou outros devidamente fundamentados pelos Encarregados de Educação.
  
  
• A frequência das AAAF tem algum custo?
  A frequência das AAAF está sujeita ao pagamento, por parte dos Encarregados de Educação, de um montante correspondente ao serviço prestado, em conformidade com a legislação em vigor e com o posicionamento da criança no escalão de abono de família e em função dos períodos frequentados.
  
  NOTA: A admissão nas AAAF depende da não existência de dívidas para com o Município de Odemira na área da educação.
  Mais informação disponível no Artigo 5.º - Comparticipação familiar e Pagamentos, do Regulamento n.º 418/2025 – Tempo Para Aprender a Brincar.
  
  
• Onde decorrem as AAAF?
  As atividades realizam-se nas instalações dos estabelecimentos de educação, nas salas de atividades e/ou, preferencialmente, em outros espaços da comunidade disponíveis e convenientes à prática das atividades. Sempre que possível, e estejam reunidas as condições necessárias, o espaço exterior deve ser privilegiado (espaços escolares e/ou da comunidade local).
  
  Nas interrupções letivas, as AAAF poderão ser desenvolvidas num único estabelecimento de educação, do respetivo Agrupamento de Escolas, sempre que o número de crianças inscritas não justifique a abertura de vários jardins de infância do mesmo Agrupamento, e confirmada a necessidade das famílias.
  
  
• Em que horário funcionam as AAAF?
  As AAAF têm início em simultâneo com o arranque do ano letivo, reunidas todas as condições para o seu funcionamento, podendo prolongar-se até ao mês de agosto inclusivamente.
  
  Tendencialmente, o horário de funcionamento das AAAF é o seguinte:
  a) Acolhimento — das 8h00h às 9h00;
  b) Prolongamento de horário — das 15h30 às 17h30 e das 17h30 às 19h00;
  c) Pausa letiva — das 8h30 às 19h00.
  
  
• Quando devo fazer a inscrição?
  A inscrição nas AAAF deve ser formalizada no período definido para o efeito. O Município de Odemira informará os Encarregados de Educação dos períodos temporais definidos para a realização da inscrição. NOTA: Não se aceitarão inscrições fora do período definido para o efeito.
  
  
• Como posso fazer a inscrição?
  A inscrição das crianças nas AAAF deve ser formalizada pelo Encarregado de Educação, em período a definir anualmente, em https://siga.edubox.pt/auth.
  
  
• Quais são os documentos necessários para fazer a inscrição?
  No momento de inscrição nas AAAF, o Encarregado de Educação deve apresentar a seguinte documentação:
  1 - Declaração da Segurança Social, datada nos últimos 6 meses, onde conste o posicionamento da criança no escalão de atribuição do abono de família, caso queira beneficiar de apoio da Ação Social Escolar;
  2 - Declaração da entidade patronal, de ambos os progenitores da criança, caso sejam trabalhadores por conta de outrem, com indicação do horário praticado, de modo a comprovar a necessidade de frequência do prolongamento de horário para o período das 17h30 às 19h. Caso trabalhem por conta própria, deverá ser apresentada uma declaração sob compromisso de honra, em modelo disponibilizado pelo Município de Odemira;
  3 - Declaração da entidade patronal, de ambos os progenitores da criança, caso sejam trabalhadores por conta de outrem, que comprove o não usufruto de férias nos períodos de julho e agosto. Caso trabalhem por conta própria, deverá ser apresentada uma declaração sob compromisso de honra, em modelo disponibilizado pelo Município de Odemira.
  4 - As alterações, novas inscrições ou anulação de inscrição devem ser remetidas, preferencialmente, via Agrupamento de Escolas ou por correio eletrónico para a divisão de educação do Município de Odemira (odemiraterritorioeducativo@cm-odemira.pt).

• Quem pode frequentar a CAF?
  Todos os alunos que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico e provenientes de famílias que efetivamente necessitem desta oferta, por motivos de ordem laboral, ou outros devidamente fundamentados pelos Encarregados de Educação.

• A frequência da CAF tem algum custo?
  A frequência da CAF está sujeita ao pagamento, por parte dos Encarregados de Educação, de um montante correspondente ao serviço prestado, em conformidade com a legislação em vigor e com o posicionamento da criança no escalão de abono de família e em função dos períodos frequentados.
  
  NOTA: A admissão na CAF depende da não existência de dívidas para com o Município de Odemira na área da educação.
  Mais informação disponível no Artigo 5.º - Comparticipação familiar e Pagamentos, do Regulamento n.º 418/2025 – Tempo Para Aprender a Brincar.

• Onde decorre a CAF?
  As atividades realizam-se nas instalações dos estabelecimentos de ensino, nas salas e/ou, preferencialmente, em outros espaços da comunidade disponíveis e convenientes à prática das atividades.
  Sempre que possível, e estejam reunidas as condições necessárias, o espaço exterior deve ser privilegiado (espaços escolares e/ou da comunidade local). Nas interrupções letivas, a CAF poderá ser desenvolvida num único estabelecimento de ensino, do respetivo Agrupamento de Escolas, sempre que o número de alunos inscritos não justifique a abertura de várias escolas o mesmo Agrupamento, e confirmada a necessidade das famílias.

• Em que horário funciona a CAF?
  A CAF tem início em simultâneo com o arranque do ano letivo e prolonga-se até ao seu término, reunidas todas as condições para o seu funcionamento.
  O período de funcionamento da CAF é, tendencialmente, o seguinte:
  a) Acolhimento — das 8h30 às 9h00;
  b) Prolongamento de horário — das 17h30 às 19h00;
  c) Pausa letiva — período e horário a definir entre o Município de Odemira e os Agrupamentos de Escolas.

• Quando devo fazer a inscrição?
  A inscrição na CAF deve ser formalizada no período definido para o efeito.
  O Município de Odemira informará os Encarregados de Educação dos períodos temporais definidos para a realização da inscrição.
  
  NOTA: Não se aceitarão inscrições fora do período definido para o efeito.

• Como posso fazer a inscrição?
  A inscrição das crianças na CAF deve ser formalizada pelo Encarregado de Educação, em período a definir anualmente, em https://siga.edubox.pt/auth.

• Quais são os documentos necessários para fazer a inscrição?
  No momento de inscrição na CAF, o Encarregado de Educação deve apresentar a seguinte documentação:
  1 - Declaração da Segurança Social, datada nos últimos 6 meses, onde conste o posicionamento da criança no escalão de atribuição do abono de família, caso queira beneficiar de apoio da Ação Social Escolar;
  2 - Declaração da entidade patronal, de ambos os progenitores da criança, caso sejam trabalhadores por conta de outrem, com indicação do horário praticado, de modo a comprovar a necessidade de frequência do prolongamento de horário para o período das 17h30 às 19h00. Caso trabalhem por conta própria, deverá ser apresentada uma declaração sob compromisso de honra, em modelo disponibilizado pelo Município de Odemira;
  3 - Declaração da entidade patronal, de ambos os progenitores da criança, caso sejam trabalhadores por conta de outrem, que comprove o não usufruto de férias nos períodos de julho e agosto. Caso trabalhem por conta própria, deverá ser apresentada uma declaração sob compromisso de honra, em modelo disponibilizado pelo Município de Odemira.
  4 - As alterações, novas inscrições ou anulação de inscrição devem ser remetidas, preferencialmente, via Agrupamento de Escolas ou por correio eletrónico para a divisão de educação do Município de Odemira (odemiraterritorioeducativo@cm-odemira.pt).