Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Paralelamente, também participa no planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.

As tarefas operacionais e de gestão e controlo são fundamentalmente:

• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais;
• Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Desenvolve as ações previstas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nomeadamente a participação no Programa Sub-regional de Ação e na elaboração e execução do Plano Municipal de Execução;
• Promover o cumprimento do Decreto-lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no Território Continental;
• Promover o cumprimento do Decreto-lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Operacionaliza e acompanha os programas de financiamento;
• Emite pareceres sobre o Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização;
• Dinamiza ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais entre outros;
• Apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

O trabalho feito e a realizar permitirá um conhecimento muito mais profundo e exaustivo das áreas do município, dos meios existentes e em falta, procurando suprimir deficiências e aproveitar os recursos existentes.

REQUERIMENTOS

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