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Arquivo corrente e intermédio

Foto ilustrativa, pastas de arquivo corrente

O Arquivo Corrente e o Arquivo Intermédio são constituídos pela documentação produzida ou reunida pelos diferentes órgãos e serviços do Município, independentemente da data e do tipo de suporte ou formato, como resultado da atividade municipal e que se conserva para servir de testemunho, prova ou informação.

Encontra-se dividido fisicamente em dois espaços distintos: Arquivo Corrente, no edifício dos Paços do Concelho e Arquivo Intermédio, no antigo edifício do Miranda, sito na Av. Teófilo da Trindade, nº2, em Odemira.
Objetivos
Organizar e atualizar os sistemas de arquivo de documentos e processos administrativos e garantir o acesso pelo público interessado e pelos serviços municipais
Competências
  • a) organizar e manter atualizado o arquivo administrativo da Câmara Municipal de Odemira, em cumprimento das disposições legais aplicáveis;
  • b) arquivar, depois de catalogados, todos os documentos, livros e processos administrativos que lhe sejam remetidos pelos serviços municipais;
  • c) propor a adoção de planos adequados de serviço;
  • d) propor, nos termos da lei, a eliminação de documentos;
  • e) prestar informações periódicas quanto à situação do arquivo geral administrativo;
  • f) organizar e garantir o acesso, quer pelo público interessado, quer pelos serviços municipais, aos documentos e processos em arquivo, nos termos da lei.
Serviços

1. Sala de Leitura

O Arquivo possui uma sala para consulta aberta aos serviços municipais e público em geral. Para acesso à informação existem instrumentos de pesquisa antigos (manuscritos ou impressos) e bases de dados informatizadas, nomeadamente o inventário de documentação camarária.

2. Reprografia

Os pedidos de reprodução de documentos podem ser apresentados nos serviços locais do Arquivo, remetidos via CTT ou via correio eletrónico.

Conteúdo atualizado em28 de janeiro de 2026às 02:55
Contacto
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.