Odemira Empreende

Todas as freguesias são elegíveis, no entanto à que ter em conta:

• Investimentos realizados em Núcleos Urbanos Antigos e em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), são elegíveis nas localidades de Amoreiras-Gare, Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Relíquias, Santa Clara-a-Velha, São Martinho das Amoreiras, Vale de Santigo, Odemira, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Colos, São Luís, Sabóia e Zambujeira do Mar;
• Investimentos realizados em parques municipais de fixação de empresas, em zonas industriais classificadas no PDM, são elegíveis nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, Boavista dos Pinheiros, São Teotónio, São Luís e Vale de Santiago;
• Investimentos relacionados com as iniciativas empresariais de transformação de produtos endógenos locais, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos, são elegíveis em todo o território Odemirense.

Consultar o artigo 5.º e 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 2, 7 e 8 das orientações técnicas específicas.

Os recursos endógenos elegíveis, de acordo com o ponto 2.3 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», são:

• Medronho;
• Cogumelos;
• Mel;
• Produtos do mar;
• Carne Bovina Limousine;
• Subprodutos da raça caprina Charnequeira;
• Pão;
• Artesanato de origem local.

De acordo com a alínea c) do ponto 1 do artigo 11.º do Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», uma das condições de acesso aos apoios previstos no referido Regulamento é que a empresa tenha sede social, ou filial no concelho de Odemira.

Um empresário que tem duas lojas em locais distintos apenas pode efetuar uma candidatura ao Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende». No entanto, nessa candidatura pode apresentar despesas realizadas nas duas lojas.

Sim, é possível os promotores apresentarem candidaturas distintas, com despesas elegíveis distintas, fazendo referência ao mesmo espaço físico, desde que se comprove a instalação de mais que uma atividade.

Não existe definido um teto orçamental, pelo que, todas as candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» e com condições de aprovação serão, nesta fase, financiadas.

São elegíveis, no âmbito do presente programa, todos os códigos de atividades económicas.

De acordo com o ponto 7 das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
• Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento.

O Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» funciona de forma permanente, não existindo avisos de candidatura. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada nos serviços municipais.

Para requerer o apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, o candidato devem cumprir os requisitos referidos no ponto 3.2. das orientações técnicas específicas, ou seja:

1. Não ter atividade aberta nas finanças há pelo menos seis meses;
2. Ter residência no concelho de Odemira;
3. Não auferir nenhum apoio social estatal e não se enquadrar em nenhum programa de apoios para o mesmo fim;
4. Só é possível efetuar candidatura ao apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável para a criação do próprio emprego, se paralelamente o promotor efetuar uma candidatura para apoio ao investimento no âmbito do Programa «Odemira Empreende».

Todos os sócios de uma empresa, ao efetuarem uma candidatura de apoio ao investimento, podem candidatar-se simultaneamente ao apoio à criação do próprio emprego desde que cumpram os requisitos exigidos no Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende», bem como o ponto 3.2. das orientações técnicas específicas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.