
O Município de Odemira informa que o Senhor Carlos Alberto Damas foi notificado por Edital, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, para entregar informação escrita relativa ao processo de reversão do lote n.º 73, sito no Loteamento Municipal de São Luís.
A informação deverá ser entregue no Balcão de Informações do Edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, em Odemira.
Edital