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Município

Notificação para apresentação de informação sobre o lote n.º 73 de São Luís

11 Agosto 2026

O Município de Odemira informa que o Senhor Carlos Alberto Damas foi notificado por Edital, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, para entregar informação escrita relativa ao processo de reversão do lote n.º 73, sito no Loteamento Municipal de São Luís.

A informação deverá ser entregue no Balcão de Informações do Edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, em Odemira.

Edital

 

Conteúdo atualizado em11 de agosto de 2026às 13:56