Alterações no Atendimento Técnico de Urbanismo do Município a partir de dia 1 de setembro

Neste sentido o ATENDIMENTO TÉCNICO COM MARCAÇÃO PRÉVIA realiza-se à terça-feira entre as 13h00 e as 17h00, mediante marcação por telefone 283 320 900, email: geral@cm-odemira.pt ou presencial no Balcão Único do Município.

O ATENDIMENTO TÉCNICO SEM MARCAÇÃO PRÉVIA realiza-se à quarta-feira e sexta-feira, entre as 13h00 e as 17h00, com limite de 7 senhas diárias.

• Dispensador de senhas estará disponível entre as 12h00m e as 15h30m do próprio dia
• Senha Balcão 5
• Após retirar a senha deve dirigir-se ao Balcão de Informação e efetuar o registo para atendimento

Os atendimentos técnicos de urbanismo servem para tratar dos seguintes assuntos:

• Esclarecimento sobre instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinado local;
• Avaliação de existência de prédio urbano em determinado local, em momento anterior à aplicação do RGEU;
• Enquadramento de pretensões urbanísticas como obras isentas ou sujeitas a controlo prévio;
• Apresentação/verificação de projetos e anteprojetos de arquitetura antes da submissão do respetivo procedimento de controlo prévio;
• Esclarecimento sobre questões relacionadas com pareceres emitidos no âmbito de apreciações técnicas de processos em curso.

NOTA IMPORTANTE – NÃO SE REALIZA ATENDIMENTO TÉCNICO DE URBANISMO PARA:

• A simples consulta de processos em arquivo ou em curso. Existe procedimento definido e específico para o efeito.
• Esclarecimentos sobre estado e andamento de processos, bem como da correta instrução processual.

Para resolver questões acima mencionadas deve dirigir-se ao Balcão Único ou contactar telefonicamente o Município.