Medidas tomadas pelo Conselho de Ministros de 15 de abril para Controlar a Pandemia de Covid-19

Assim e considerando:
• A realização da testagem massiva, de iniciativa governamental, realizada nas duas últimas semanas;
• A realidade socioeconómica do concelho de Odemira, claramente desconsiderada nesta decisão;
• Que se insiste que a população do concelho de Odemira é de 24.717 habitantes, quando se sabe que se encontram no território em permanência mais de 40.000 pessoas;
• Que o concelho de Odemira - o maior do país, com uma área de 1721 km2, próxima do menor distrito de Portugal - tem 8 das suas 13 freguesias sem casos de infeção;
• Que as atividades económicas penalizadas com estas medidas não têm surtos ativos;
• Que esta problemática e a tomada de medidas efetivas e necessárias, extravasa a área de competência municipal;

A Câmara Municipal de Odemira discorda das medidas adotadas, considera-as injustas e duvida da sua eficácia - face à realidade socioeconómica e demográfica sobejamente conhecida neste território - que se insiste em ignorar!

Perante esta decisão de regredir nas medidas de desconfinamento em vigor, aplicadas ao concelho de Odemira, o coletivo da Câmara Municipal deliberou por unanimidade, propor:

1. O Governo de Portugal deve rever imediatamente a metodologia de cálculo dos indicadores que serviram de base à decisão;
2. Corrigidos os indicadores deve ser revista a aplicação das medidas adotadas;
3. Caso não se alterem os respetivos indicadores, o Governo de Portugal deve considerar imediatamente a tomada de medidas adicionais, designadamente ao nível da restrição de circulação com origem/destino ao concelho.

Odemira, 15 de abril de 2021
21.40h

Os Eleitos da Câmara Municipal

Tomada de Posição de 15 de abril de 2021