Município abre concurso público para adjudicação de edifício para fins turísticos

A Casa do Arco, propriedade do Município, localiza-se na vila de Odemira, nos prédios urbanos sitos na Rua Alexandre Herculano e na Praça José Maria Lopes Falcão, inscritos na matriz predial da freguesia de São Salvador e Santa Maria sob os artigos 20º, 21º e 25º e descritos no Conservatório do Registo Predial de Odemira sob os nºs 458 e 898.

A base de licitação para efeitos do concurso é de 5.000,00 €, sendo que a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta as contrapartidas económicas oferecidas pela renda mensal (50%), a qualidade do projeto de adaptação e dinamização do alojamento de fins turísticos, enquanto unidade essencial ao desenvolvimento do Turismo no Concelho de Odemira (30%) e a experiência profissional e reconhecido mérito do concorrente e/ou da equipa técnica apresentada na gestão e exploração (20%).

O direito de exploração será cedido pelo prazo de 25 anos, prorrogável por períodos sucessivos de 5 anos, se não for denunciado por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 120 dias do término do contrato.

As propostas deverão ser entregues pelos concorrentes ou seus representantes, na Subunidade Orgânica do Património da Câmara Municipal de Odemira, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção para a morada: Câmara Municipal de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira.

Os interessados poderão consultar a documentação do concurso na Subunidade Orgânica de Património do Município. O anúncio de abertura do concurso público foi publicado no Diário da República no dia 18 de maio.

Anuncio de Concurso publicado em Diário da República a 18 maio

Concurso Público, Programa de Concurso e Caderno de Encargos da Casa do Arco