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Município de Odemira recebe competências na área da Ação Social

30 Maio 2022

Perante a transferência de competências na área da Ação Social, o Município de Odemira assume, a partir de 1 de junho, os serviços de atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social e atendimento em situação de emergência social.

O serviço de atendimento e acompanhamento social é assumido pela Divisão de Inovação Social do Município de Odemira, mediante agendamento prévio, nas instalações localizadas na Praça José Maria Lopes Falcão, em Odemira (ao lado da Junta de Freguesia de São Salvador e Santa Maria), ou através dos contactos 283 320 900, 961 620 618 e saas@cm-odemira.pt

O atendimento será efetuado todos os dias úteis, no horário entre as 9.00 e as 17.00 horas.

Os munícipes que pretendam solicitar Prestações Sociais, Pensões, Abonos de Família, Subsídios, Rede Nacional de Cuidados, Continuados Integrados, Fundo de Garantia, Complemento Solidário para Idoso e Apoio ao Cuidador Informal devem continuar a dirigir-se ao Serviço Local de Segurança Social de Odemira.

Conteúdo atualizado em30 de maio de 2022às 12:28
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.