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ÁREA DE MUNÍCIPE
OP 2023 - Apresentação de propostas de projetos materiais e imateriais até 31 maio
Odemira tem um novo ciclo do Orçamento Participativo (OP 2023), que pretende potenciar a participação, envolvimento e legitimidade dos cidadãos em criarem respostas específicas às necessidades e desafios que enfrentam nas suas comunidades através da apresentação e votação de propostas de investimentos e projetos imateriais, a concretizar pelo Município, no valor global de 300 mil euros.
O Município compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num período de 30 meses. Tendo em vista a coesão territorial, o Município de Odemira garante a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final. O montante máximo de cada proposta é de 75 mil euros.
A fase de apresentação de propostas decorre até ao dia 31 de maio, através da página online www.op.cm-odemira.pt e presencialmente, durante os Encontros de Participação nas Freguesias, nos quais se irá proceder à discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas. Nesta edição, a votação decorre durante o mês de setembro. As propostas, de natureza material ou imaterial, não podem exceder o montante máximo por proposta e têm de estar enquadradas nas áreas de competência do Município.
A participação e mobilização dos cidadãos constitui um desígnio no Programa de Governação do Município de Odemira para 2021/2025, promovida com base numa participação informada através do Ecossistema Participativo. Neste âmbito, o Orçamento Participativo e Fórum do Território estimulam uma cultura de participação onde todos têm a possibilidade de estar envolvidos num processo de diálogo, reflexão e definição de projetos e políticas locais para o desenvolvimento do território e para a concretização dos cinco pilares: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias da Agenda 2030 e dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável.
Dinamizado desde 2011, o OP de Odemira é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, iniciando agora a sua 13ª edição consecutiva, assente em fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.
