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ÁREA DE MUNÍCIPE
Prazo alargado até 15 de julho para o Fundo de Emergência Empresarial
Foi alargado até ao dia 15 de julho o prazo para a entrega das candidaturas ao Fundo de Emergência Empresarial – Odemira Empreende +, constituído pelo Município de Odemira, com o objetivo de minimizar o impacto da crise social e económica nas empresas do concelho e para fazer face à diminuição dos rendimentos, como consequência da pandemia do Covid-19. O Fundo de Emergência Empresarial tem o valor de 750 mil euros.
O Fundo Municipal de Emergência Empresarial – Odemira Empreende + é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de prestação de serviços que, cumulativamente, cumpram as seguintes condições:
- Estejam sediados no concelho há mais de seis meses;
- Não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao Município;
- Os estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de ato administrativo e/ou que tenham tido uma redução de faturação superior a 40% nos meses de março e abril de 2020 (comparativamente com o mesmo período em 2019) decorrente da atual pandemia;
- O exercício da atividade durante pelo menos 6 meses em 2019.
Será concedido um único apoio financeiro por empresário e por estabelecimento, até ao limite de 1.500,00€.
O Fundo Municipal de Emergência Odemira Empreende + insere-se no conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições, às empresas e ao emprego, aprovadas no início de abril, em estreita articulação entre os órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Serão também tidas em conta as listagens enviadas pelas 13 Juntas de Freguesia, com a informação dos estabelecimentos encerrados devido à pandemia.
O Município de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas, que no seu total ascendem ao valor de 2 milhões de euros, para fazer face às dificuldades vividas devido à doença provocada pelo Covid-19, com o objetivo de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições de apoio social.
Para mais informações, os empresários devem utilizar a Linha de Apoio Empresarial, através dos contactos 800 100 235 (Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral) e gae@cm-odemira.pt
As candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial – Odemira Empreende + devem ser efetivadas até ao dia 15 de julho, através do formulário disponível aqui - Link formulário
Consulte aqui o Edital com as Normas - Link edital
