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Município

Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal

14 Julho 2026

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O Município de Odemira informa que decorre, entre 30 de julho e 23 de outubro de 2026, o período de Discussão Pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com a duração de 60 dias úteis.

Durante este período, todos os interessados podem consultar a proposta:

  • Online,
  • Presencialmente, nos Paços do Concelho, no horário de atendimento, entre as 09h30 e as 17h00.

O Município disponibiliza ainda atendimentos técnicos, na sede do concelho e nas juntas de freguesia, mediante marcação prévia, para esclarecimento de dúvidas sobre a proposta.

As marcações devem ser efetuadas junto da Divisão de Planeamento, através do telefone 283 320 900 ou do e-mail planeamento@cm-odemira.pt .

Mais informação e acesso à documentação em: Discussão Pública – Revisão do PDM.

Conteúdo atualizado em14 de julho de 2026às 16:46
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.

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