Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira em apreciação pública

Encontra-se em apreciação pública o Projeto do Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira, publicado em Diário da República a 9 de novembro de 2026.

O período de apreciação pública decorre durante 30 dias úteis, a contar de 9 de novembro de 2026, data da publicação em Diário da República .

Durante este período, os interessados podem consultar o projeto de regulamento no Balcão Único do Município de Odemira, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, ou através do documento disponibilizado para consulta nesta página.

Dcumentos para consulta:

• Publicação em Diário da República do Projeto de Regulamento n.º 1548-2026
• Projeto de Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira para consulta
  
  

As sugestões e os contributos devem ser apresentados por escrito, até às 16h00 do último dia do prazo de apreciação pública, através de uma das seguintes formas:

Envio por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, para Praça da República, 7630-139 Odemira;

Através de Formulário Online ou para o email geral@cm-odemira.pt