Serviço de submissão de processos urbanísticos temporariamente indisponível

Por motivos relacionados com a atualização e articulação entre os vários sistemas informáticos envolvidos, informamos que a submissão de processos urbanísticos no Balcão Único Digital do Município de Odemira se encontra temporariamente indisponível.

Esta indisponibilidade deve-se à implementação das alterações decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que atualiza o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), e à necessária reconfiguração dos formulários, elementos instrutórios, taxas associadas e normalização dos ficheiros a entregar.

Assim, entre 1 e 5 de outubro, será desativada a possibilidade de submissão de Informações Prévias, Licenciamentos, Comunicações Prévias, Legalizações, Utilizações e Comunicações de Início de Trabalhos.

É expectável que, a partir de 6 de outubro, a plataforma retome o seu normal funcionamento.

De salientar que todos os prazos para a entrega de documentos que terminem durante este período serão prolongados até ao primeiro dia útil seguinte, ou seja, até 7 de outubro.

Pedimos desculpa pelos incómodos causados e agradecemos a compreensão.